O estudo destaca que, por enquanto, a soja é a matéria-prima preferencial da grande maioria dos projetos, o que cria uma delicado problema de abastecimento, tendo em vista que poucas empresas controlam, hoje, o mercado da oleaginosa no País.
Conforme o coordenador do estudo Biodiesel para Investidores, economista Reinaldo Fonseca, se a produção prevista de 1,8 bilhão de litros de biodiesel fosse toda viabilizada a partir da soja, seriam necessárias 10 milhões de toneladas da oleaginosa, ou aproximadamente 20% da produção nacional de 50 milhões de toneladas. O estudo destaca que a produção do combustível a partir de gordura animal é uma alternativa interessante, tanto do ponto de vista técnico como da produtividade, mas com sérias limitações de disponibilidade, por tratar-se de um subproduto da cadeia produtiva da carne.
O documento também identifica um certo grau de desarticulação na política nacional do biodiesel, que não envolveu os Estados num esforço racional e conjugado para a viabilização do programa. Segundo os técnicos, falta no governo federal uma interlocução unificada, que centralize a coordenação das ações políticas e técnicas em relação ao biodiesel. Finalmente, o estudo conclui que, em qualquer circunstância, é preciso que se assegure a rentabilidade dos preços do biodiesel para que os investidores continuem acreditando no programa.
A equipe de técnicos sugere que, se necessário, o governo federal deve recorrer até mesmo ao subsídio para remunerar adequadamente a produção do biodiesel, a exemplo do que fez com o Proálcool, que durante anos foi subsidiado pelos preços da gasolina. Os técnicos argumentam que, tomando em conta o preço médio do diesel na bomba a R$ 1,80 o litro e o biodiesel puro (B100), a R$ 2,30 o litro, como vem sendo pago pela Petrobrás, o biodiesel com mistura de 2% (B2), ficaria em R$ 1,81 o litro e com a mistura de 5% (B5), R$ 1,82, o litro.
Incentivos
Reinaldo Fonseca, que fez apresentação do estudo, destaca que, em apoio à produção do novo combustível, o governo de Goiás criou o Programa Goiano de Biodiesel, o Fundo de Incentivo ao Biodiesel no Estado de Goiás (Funbiodiesel) e concede crédito outorgado nas operações internas com o B100. Não existe, entretanto, incentivo fiscal para a comercialização do biodiesel, devendo prevalecer os 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vigentes para o óleo diesel.
Para a produção industrial do biodiesel, porém, o investidor pode utilizar-se dos incentivos do Programa de Industrialização de Goiás (Produzir), que permite o financiamento de até 73% a juros subsidiados e sem correção monetária. A gestão do programa goiano está centralizada em um comitê integrado pelas secretarias econômicas e do Meio Ambiente, da Companhia Energética de Goiás (Celg) e por representantes do setor privado.
Contribuições
No âmbito federal, de acordo com o estudo, os incentivos para a produção do biodiesel estão consubstanciados na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não-incidência da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e redução, sob critérios, das contribuições PIS/Cofins. Nesse caso, é levada em conta a localização geográfica da indústria, a matéria-prima utilizada e por quem é produzida, se pela agricultura familiar comercial.
A exemplo do diesel, a tributação máxima (PIS-Cofins) para o biodiesel é de R$ 217,96 por metro cúbico (mil litros), que pode ser reduzida de acordo com os critérios pré-estabelecidos. Para o biodiesel produzido no Norte, Nordeste e Semi-Árido, a partir da mamona ou palma produzidas pela agricultura familiar, a redução é de 100%. Se for a partir de qualquer matéria-prima advinda da agricultura familiar do restante do País, a redução é de 67,9%, e se produzido no Norte Nordeste e Semi-Árido, com palma e mamona pela agricultura comercial, a redução é de 30,5%.
Fonte: Jornal O Popular
Do
Nenhum comentário:
Postar um comentário