quinta-feira, 8 de junho de 2006

Comercialização do Biodiesel

O que é necessário para produzir e comercializar o Biodiesel?
Os produtores deverão seguir certos procedimentos para se enquadrarem como produtores de biodiesel e poderem gozar dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal. São eles:
  • Autorização da ANP (Resolução 41/2004);
  • Registro especial na Secretaria da receita federal (Lei 11.116/2005 e Inst. Normativa SRF 516 de 22/02/2005).

Quem pode produzir Biodiesel?

Apenas as pessoas jurídicas constituídas na forma de sociedade sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, beneficiárias de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e que mantenham Registro Especial na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Um comentário:

Anônimo disse...

Nao é verdade que so a pessoa juridica pode produzir biodiesel.