O Programa de Biodiesel: Uma Análise do Mercado

09/04/09 - Em 27 de fevereiro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou o 13° Leilão de Biodiesel, em que foram comercializados 315 milhões de litros do combustível. O leilão foi realizado na forma de pregão presencial, constando de duas rodadas de ofertas de preço, ao final das quais os ofertantes com menores preços vencem.

Das 36 unidades produtoras credenciadas, 25 venderam o produto. A Oleoplan vendeu o maior volume, com 13,5% dos 315 milhões de litros leiloados, seguida pela Brasil Ecodiesel (13,4%), Granol (13,3%) e Petrobras Biocombustível (10,7%). A maior parte do biodiesel vendido é proveniente da região Sul, responsável pela comercialização de 109,1 milhões de litros, ou 34,6% do total vendido. A região Centro-Oeste ficou em segundo lugar, comercializando 83 milhões de litros, ou 26,3% do total, seguida pela região Sudeste, com 66,1 milhões de litros, ou 21% do total, e pela região Nordeste, com 55,7 milhões de litros ou 17,7% do total. A região Norte teve a menor participação nos resultados, com apenas 1,2 milhões de litros ou 0,4% do total.

Os treze leilões já negociaram 2.570 milhões de litros de biodiesel. Nestes leilões, a Brasil Ecodiesel foi destaque, vendendo 874,2milhões de litros, ou 34% do volume total comercializado, seguida pela Granol, com 323,8 milhões de litros, ou 12,6% do total.
O preço médio[1] do leilão ficou em R$ 2,155/litro, com um deságio de 8,7% em relação ao preço máximo de referência do leilão de R$ 2,360/litro e 9,8% abaixo do preço médio de R$ 2,388/litro do leilão anterior. Pesou nos resultados do leilão o preço de venda da Petrobras Biocombustível, de R$ 1,700/litro, que foi o menor ofertado, com um deságio de 27,97% em relação ao preço máximo de referência. Este preço surpreendeu por apresentar uma margem de apenas 22% sobre o preço do óleo de soja, que, em fevereiro, registrou a média de R$ 1,399/litro no Porto de Paranaguá, segundo a Bolsa de Mercadoria de Chicago.

Com relação aos compradores de biodiesel no leilão, excluídos as compras de agentes com participação inferior a 1%, a Petrobras adquiriu 93,85% do volume total vendido e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), uma sociedade entre a Petrobras, com 70% e a Repsol com os outros 30%, ficou com 6,15%.

Os 804,7 milhões de litros ofertados no 13º leilão superaram em 155% o volume total das vendas, demonstrando o grande interesse dos produtores. Após operarem com prejuízos até o primeiro semestre de 2008, os leilões da ANP voltaram a se tornar atraentes para os produtores, por conta da queda do preço do óleo de soja, cujo preço caiu 32% em um ano, e do aumento do preço máximo de referência fixado pelo governo, que evoluiu de R$ 1,92/litro, no primeiro leilão, para R$ 2,36/litro nesse último.

O 13º Leilão objetiva cumprir a Resolução n° 2 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em vigor desde julho de 2008, que estabeleceu o teor mínimo de 3% de mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel. Em vista da elevada oferta no 13° Leilão, o Governo já considera a antecipação da mistura de 4% para meados de 2009. Esta medida, porém, traz preocupação, devido ao impacto que a elevação da mistura pode acarretar sobre o preço do diesel ao consumidor final. Estima-se que o preço médio do biodiesel, sem tributos[2], no 13° Leilão seja de R$ 1,98/l. Conforme Gráfico 1, este preço é 50% mais caro que o diesel produzido no Brasil[3] e 135% mais caro que o diesel produzido no exterior[4]

A questão é saber quem pagará pela diferença de preço, especialmente quando o mercado se arrefecer. O governo anunciou a concessão de subsídios tributários, que no fundo serão bancados pela sociedade, e o BNDES acenou com a flexibilização das garantias exigidas e o alongamento dos prazos de pagamento dos empréstimos aos produtores. Se esses mecanismos não forem suficientes, a diferença certamente será paga pelo consumidor na hora de abastecer o veículo.

Ao se enumerar os aspectos negativos do programa, não se pretende de forma alguma condenar o biodiesel. Muito pelo contrário, consideramos que o biodiesel é um combustível do futuro. O que preocupa é a falta de transparência do governo na elaboração do atual programa. As discussões travadas durante a sua concepção envolveram apenas os principais interessados diretos e indiretos, tendo inclusive sido encaminhado ao Congresso através de medida provisória. Não se procedeu a uma análise de custo-benefício para comprovar que o programa é a melhor forma de se alocar recursos públicos e dos consumidores para promover a inserção social das populações rurais do Nordeste. Finalmente, não se estabeleceu cronograma para retirada dos subsídios concedidos, para evitar que se tornem permanentes.

Ao lançar o programa de biodiesel, o governo colocou a carroça na frente dos bois. O mercado de combustíveis automotivos não admite improvisos nem soluções conjunturais. Nele estão envolvidos montadoras de veículos, produtores e distribuidores de combustíveis e consumidores. O desenvolvimento tecnológico de veículos e as suas linhas de produção requerem pesados investimentos e longo prazo de maturação. Além do mais, as cadeias de produção, armazenagem, distribuição e revenda são complexas e específicas para cada combustível. Em relação ao consumidor, a aquisição de um veículo incorpora um alto grau de assimetria de informação. Portanto, é fundamental protegê-lo contra a oferta de veículos tecnologicamente inadequados e combustíveis que tenham preços artificialmente baixos.

A existência de um leque de combustíveis automotivos, e a competição entre eles, é salutar e bem-vinda para aumentar as opções do consumidor e reduzir preços e impactos ambientais. No entanto, antes de se ter novos programas, o país deve definir uma política de longo prazo para a matriz nacional de combustíveis automotivos, bem como uma política tributária, que permita internalizar os custos ambientais dos combustíveis mais poluentes.

Adriano Pires
Da Agência