O cultivo de mamona destinado à produção industrial brasileira de biodiesel é tema de audiência pública a ser realizada, hoje, a partir das 15 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembléia Legislativa do Ceará. Técnicos, investidores, instituições credoras e de pesquisa vão debater o Programa Brasileiro de Biodíesel , com ênfase na inclusão social da agricultura familiar.
O Ceará já foi o segundo maior produtor no ranking nacional de mamona, na década de 70, com 8 mil toneladas da oleaginosa. A falta de incentivo e de organização da cadeia produtiva fez com que a cultura da mamona fosse praticamente abandonada no Estado. Com a retomada da produção, incentivada pelo Programa do Biodíesel, a previsão é que as áreas de cultivo no Estado cheguem a 43 mil hectares em 2007.
O deputado Luiz Pontes (PSDB/CE), autor do requerimento que propôs a audiência pública, argumenta que há uma preocupação em relação às garantias que serão dadas aos agricultores que investirem na cultura da mamona. As indústrias que hoje se instalam no Estado têm isenção total de PIS/Cofins, mas em contrapartida precisam garantir a compra da safra a preço mínimo estabelecido e capacitar os agricultores para fortalecer a cadeia produtiva. O temor é que, sem as garantias devidas, os agricultores caiam em poder de atravessadores e o Programa do Biodíesel não cumpra com sua função social prevista. Sem rigor, a chamada função social se evapora, como houve no Proálcool.
Fonte: Jornal O Povo
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