O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é um programa interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, a produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda .
Principais diretrizes do PNPB:
• Implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social ;
• Garantir preços competitivos, qualidade e suprimento;
• Produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas.
A Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, estabelece a obrigatoriedade da adição de um percentual mínimo de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor, em qualquer parte do território nacional. Esse percentual obrigatório será de 5% oito anos após a publicação da referida lei, havendo um percentual obrigatório intermediário de 2% três anos após a publicação da mesma.
Cartilha sobre biodiesel - (versão em português e versão em inglês).
(Adobe Acrobat Reader, download do programa)
Histórico do Programa
Estrutura Gerencial
Selo Combustível Social
Produção Industrial
Marco Regulatório
Regime Tributário
Financiamento
Ganhos de Divisas e Potencial de Exportação
Desenvolvimento Tecnológico
Meio Ambiente
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