O biodiesel significa uma importante oportunidade para o Brasil consolidar a posição no mercado internacional e aumentar a distribuição de combustíveis no território nacional, tornando-se um setor atrativo para investidores. No entanto, a estrutura atual dificulta a fiscalização rigorosa tanto na qualidade quanto na legalidade da produção de biocombustíveis.
A principal preocupação dos setores envolvidos é que os problemas de falsificação e tributários envolvendo os combustíveis atuais se repitam com os novos produtos da matriz. Atualmente, a carga de impostos incidente sobre gasolina é maior que no álcool, o que facilita a adulteração e impunidade da indústria clandestina.
A mesa de debates acredita que uma substituição tributária que transmitisse riscos para o usineiro fraudador poderia ser mais eficiente, e seria aplicável também no caso do biodiesel. Entretanto, a medida sofre forte resistência da sociedade. Especialistas explicam que a fabricação “caseira” do biodiesel já é real, e a única maneira de combater a ilegalidade é com fiscalização com ênfase nas preocupações ambientais.
Representantes do setor consideram impossível evitar a fabricação para uso próprio, mas o problema é quando o produto fabricado clandestinamente chega ao mercado. Muitas vezes, o consumidor prefere correr o risco de danificar seu veículo com um combustível mais barato e possivelmente adulterado do que pagar mais caro em postos confiáveis.
A mesa também destacou a importância da discussão sobre a “dieselização” do País, como acontece em países europeus como a França, onde carros de passeio estão adaptados ao combustível. A opção poderia popularizar o biodiesel, mas não seria interessante ao Governo graças aos baixos impostos.
A principal preocupação das distribuidoras em relação ao consumidor é a conscientização sobre os danos que o produto adulterado pode causar no veículo. O representante da Petrobras Distribuidora sugere um acordo entre as empresas para criar estratégias de marketing demonstrando aos consumidores os problemas dos combustíveis adulterados. Já o Sindcom acredita que o melhor seria que cada distribuidora seguisse a sua metodologia comercial isoladamente
Outra medida sugerida foi a criação do Fundo de Recuperação Ambiental para combustíveis, que utilizaria recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) – o uso da Contribuição no setor de combustíveis é constitucional, mas o contingenciamento da taxa impossibilita essa prática.
Os especialistas ainda relataram que falta maior harmonização nas regras ambientais federal, estaduais e municipais. A indefinição de aplicação de uma das três facilita a produção ilegal e de má qualidade.
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