As empresas Barra Álcool, de Barra do Bugre (MT), Ponte di Ferro, de Taubaté (SP), e Oleoplan, de Veranópolis (RS) são os novos empreendimentos que receberam concessão de Selo Combustível Social. Hoje, 13 empresas possuem a identificação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como produtoras de biodiesel que promovem a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio da geração de emprego e de renda aos agricultores familiares enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Juntos, esses 13 empreendimentos possuem uma capacidade instalada total de 744,91 milhões de litros, beneficiando aproximadamente 64 mil agricultores familiares.
A Ponte di Ferro, embora estando no estado de São Paulo, possui 250 contratos com a agricultura familiar, todos no Mato Grosso do Sul. Esses contratos representam 1.440,41 hectares de soja e 779 hectares de girassol. Correspondem à contratação de 4.321,23 toneladas de soja e de 1.168,5 toneladas de girassol.
Já a Oleoplan possui 15 contratos com cooperativas de agricultura familiar, totalizando 146,6 mil toneladas de soja. Com a Barra Álcool, são 31 contratos com a agricultura familiar, totalizando 54.402 sacos de soja contratados (o equivalente a 3.264 toneladas).
Critérios e benefícios
Por meio do Selo Combustível Social, o produtor de biodiesel tem acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados, acesso a melhores condições de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a instituições financeiras credenciadas – Banco da Amazônia (BASA), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB) – ou, ainda, outras instituições financeiras que possuam condições especiais de financiamento para projetos com o Selo.
O Selo somente é concedido para os produtores de biodiesel que comprem, por meio de contratos, a matéria-prima da agricultura familiar em percentual mínimo de: 50% na região Nordeste e no Semi-árido; 10% nas regiões Norte e Centro-Oeste; e 30% nas regiões Sudeste e Sul. É exigida, ainda, a assistência técnica e a capacitação dos agricultores familiares por parte dos produtores de biodiesel.
Fonte: Pantanal News
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