Reunidos em Natal, os governadores Teotonio Vilela Filho (AL), Jackson Lago (MA), Wellington Dias (PI), Cid Gomes (CE), Eduardo Campos (PE), Cássio Cunha Lima (PB), Jaques Wagner (BA), Marcelo Déda (SE) e Wilma de Faria (RN) declaram total apoio às metas de crescimento sustentado do País, ressaltando a atenção necessária ao desenvolvimento do Nordeste.
Eles discutiram a recriação da Sudene, o Fundeb, a reforma tributária, a segurança pública e as opções estratégicas de investimentos da região para o PPI – Plano Prioritário de Investimentos do governo federal, além de outros assuntos de interesse da região e decidiu apresentar as seguinte proposições:
1. Assegurar tratamento diferenciado para o Nordeste nas ações previstas no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a ser anunciado pelo presidente, que contemple a região, potencializando suas cadeias produtivas (têxteis, calçados, turismo, fruticultura, açúcar e álcool, biodiesel);
2. Saudar a recriação da Sudene, destacando a necessidade de que outras fontes de financiamento sejam asseguradas para o fortalecimento de seu papel de fomento ao desenvolvimento regional.
3. Que o Plano Prioritário de Investimentos contemple a educação como um dos eixos de atuação; enfoque regional em relação aos projetos do Nordeste nas áreas de energia, transporte, saneamento (inclusive o Pro–Água) e habitação; e os projetos específicos de cada Estado, a serem encaminhados pelos governadores.
4. Utilização de ativos contingentes dos estados para pagamento de parte do serviço da dívida pública com a União, vinculando–se à realização de investimentos estruturantes, e imediata devolução aos estados do Nordeste da ‘caução’ feita por ocasião da rolagem das dívidas (em 1996);
5. Inclusão de todos os tributos e contribuições federais na base de cálculo dos Fundos Constitucionais FPE, FPM e Fundos Especiais.
6. Participação do Confaz no comitê gestor do Fundeb.
7. O programa nacional de alfabetização terá a coordenação dos governos estaduais em articulação com os municípios no âmbito de cada Estado;
8. Formação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste, composto pelos estados e pelo governo federal.
Fonte: Tribuna de Alagoas
Nenhum comentário:
Postar um comentário