A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vai votar projeto de lei do senador Osmar Dias (PDT-PR) que estimula a utilização de combustíveis de origem vegetal, como álcool e biodiesel, na aviação brasileira. O projeto (PLS 416/05) altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e, se for aprovado na CI, ainda será submetido a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Pelo PLS 416/05, poderão ser operadas, em caráter excepcional e sem prévia homologação da autoridade aeronáutica, aeronaves com matrícula brasileira, convertidas para a utilização de álcool combustível ou biodiesel em oficinas credenciadas pela autoridade aeronáutica. Essa conversão de aeronaves atenderá a padrões e procedimentos estabelecidos pela autoridade aeronáutica e, segundo o projeto, tais aeronaves não poderão ser exportadas, operadas fora do território nacional ou exploradas em serviços de transporte comercial de passageiros.
O objetivo dessa proposta é o de permitir maior utilização do álcool combustível e do biodiesel, que são abundantes no país, na aviação comercial, em especial na aviação agrícola. A alta dos preços do petróleo tem aumentado os custos de operação das aeronaves agrícolas e a proposta, além de reduzir os custos nesse setor, tem a vantagem de reduzir a emissão de gases causadores do efeito-estufa.
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