No primeiro leilão serão oferecidos 340 milhões de litros e só poderão participar empresas autorizadas pela ANP, que possuam registro na Receita Federal e sejam detentoras do selo "Combustível Social", concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No segundo leilão, que prevê a venda de 160 milhões de litros do produto, não será obrigatória a apresentação do selo "Combustível Social", contando com a participação de produtores de biodiesel autorizados pela ANP e que possuam registro na Receita Federal.
O prazo de entrega dos volumes vendidos nos leilões, com preço de referência de R$ 2,40 por litro, vai de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008. Todo o volume de biodiesel necessário para atender à demanda gerada pela introdução do B2 no mercado será suprida pelos volumes do produto adquiridos nesses dois leilões programados.
Para garantir o cumprimento dos prazos de entrega , a ANP incluiu no edital a previsão de multas, a exigência da apresentação de garantias bancárias para as empresas vencedoras e somente será permitida a participação de empresas com plantas de produção já autorizadas pela Agência.
Também foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Resolução ANP nº 33/2007, que estabelece as diretrizes para a realização dos leilões de biodiesel pela ANP. A agência regula e fiscaliza as atividades relativas aos biocombustíveis. A ANP adaptou o marco regulatório para introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, estabeleceu suas especificações para a fiscalização da qualidade do produto oferecido no mercado e a concessão das autorizações para plantas produtoras.
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