Desde o ano passado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis vêm apertando o cerco na fiscalização já autuou mais de 22 produtores no país.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), Fernando Chaparro, 70% das usinas do estado são clandestinas. A estimativa é de que, juntas, elas produzam mais de 500 mil litros por dia, ou 15 milhões de litros por mês.
- Com o incentivo à atividade de produção, é comum que locais com disponibilidade de matéria prima, com plantação de soja, girassol ou com oferta de sebo bovino atraiam a instalação de empresas com produção destinada ao consumo próprio ou à comercialização irregular no mercado. As ações têm sido direcionadas a Mato Grosso, São Paulo e Paraná - admite o especialista em regulação da ANP Marcus Werner.
O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, explica que, nas usinas, o óleo de soja processado (sem glicerina) sai por R$ 2,50 a R$ 3 o litro, contra R$ 1,50 cobrado pelo diesel nas refinarias da Petrobras. Já o biodiesel irregular (que não paga impostos) custa entre R$ 1,50 e R$ 1,80 por litro.
Somente no Mato Grosso, já foram autuadas 14 usinas, que ofereciam sua produção diretamente para os postos, sem o pagamento de tributos.
- Achamos que governo está forçando a implementação do programa, mas não sabemos se ele está preparado para fiscalizar. O programa é bom e a gente apóia, mas precisaremos ter um cuidado enorme porque, se esse desequilíbrio for proporcional à pluralidade de produtores, o governo pode perderá muito dinheiro, inclusive no diesel, que é um mercado bem estabelecido - diz.
O temor dos donos de postos é que se abra espaço para uma nova indústria de irregularidades e de liminares:
- Isso pode criar a concorrência desleal, como a que ocorreu depois do processo de liberação da distribuição da gasolina. Se hoje o governo já não consegue fiscalizar 300 usinas de álcool e pouco mais de 100 distribuidoras, o que vai acontecer quando as usinas se espalharem? - questiona Soares.
A Fecombustíveis também se preocupa com o fato de, até agora, não haver no mercado uma ferramenta que possa identificar, nos postos, qual o percentual de biodiesel que está sendo misturando ao diesel.
Marcus Werner, da ANP, explica que o foco da agência não é tributário, mas diz que os técnicos têm agido em parceria com secretarias estaduais de Fazenda, o que tem dado certo. Para uma usina deixar de ser clandestina, ela precisa da autorização do órgão regulador. A ANP faz exigências em relação a licenças ambientais, alvará e segurança. O biocombustível também pode ser comercializado em leilões promovidos pela agência.
Um grupo formado por representantes de diversas áreas vem elaborando, juntamente à ANP, uma minuta de alteração nas regras para a regulamentação do setor de biodiesel, atualmente guiado pela Resolução 41, que institui o biodiesel como uma das matrizes energéticas do país.
- Por ser um mercado que ainda está amadurecendo e, tendo em vista a fase de mistura obrigatória do biodiesel no diesel que se inicia em janeiro, a tendência é de que a regulamentação evolua e passe por revisões - diz Werner.
Uma das definições publicadas recentemente é a determinação de que a Petrobras continuará sendo a principal compradora do biodiesel no Brasil.
- Com isso, não haverá venda direta do produtor para distribuidora enquanto são desenvolvidos e aprimorados mecanismos de controle e prevenção. Como medida de transição, esta norma pode trazer mais segurança. Mas não desejamos esta sistemática como definitiva - diz Alísio Vaz, vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom).
Segundo ele, a situação é mais preocupante quando o preço do óleo de soja cai no mercado, favorecendo as adulterações.
- Felizmente o preço do óleo de soja no momento não está estimulando essas práticas, mas realmente não existe um mecanismo para identificar o teor de biodiesel no diesel dos postos. É preciso estabelecer uma punição dura para quem fraudar o biodiesel - defende.
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