O segmento de Combustíveis da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encerra o ano com diversas inovações na gestão fazendária. As ações fiscais, em sua grande maioria, foram preventivas, a fim de evitar e coibir a sonegação de impostos.
Em 2006, o segmento realizou 74 notificações/autos de infração no valor de R$ 128,7 milhões e 67 Termos de Intimações, no valor de R$ 23,1 milhões, e outros R$ 7,5 milhões foram resgatados junto à Diretoria Executiva de Administração Tributária (DEAT/Combustível/SP), referente a notas fiscais não apresentadas no Sistema Eletrônico de Informações (SCANC), o que somou cerca de R$ 160 milhões.
Com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) o segmento de Combustíveis realizou diversas operações junto aos produtores de Biodiesel, bem como junto aos postos revendedores de combustível, analisando a qualidade dos produtos e zelando pela regularidade fiscal das operações.
A sociedade também foi beneficiada com as ações fiscais, pois em outra operação foram colocados lacres nos encerrantes das bombas de combustíveis para evitar adulterações e compra de produtos sem procedência.
Fonte: Fonte SECOM-TO
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