Pela legislação atual, negócios com entrega física de álcool anidro só podem ser feitos entre usinas, distribuidoras de combustíveis e postos. O contrato que a BM&F oferece hoje de etanol é voltado basicamente para o mercado externo e a entrega física só pode ser feita por usinas (pessoas físicas e empresas que negociam o contrato fazem a liquidação antes da data de vencimento).
Segundo Roberto Ardenghy, superintendente de abastecimento da ANP, as instituições estão na fase final para a criação de um novo contrato futuro de etanol, que será voltado para o mercado interno e cuja liquidação poderá ser feita por outros tipos de empresa e por pessoas físicas. “Todos podem participar do mercado, desde que desejem assumir o risco de preços do etanol”, disse ele. Para isso, falta ao governo resolver dois entraves. Um é modificar a legislação para permitir que outros agentes possam entregar o etanol. Outro é fazercomque a Receita Federal isente o contrato de entrega do pagamento de PIS/Cofins, hoje em 8,02%. A expectativa é que o protocolo seja assinado em 40 dias.
O objetivo da medida, segundo Ardenghy, é permitir a formação de um mercado futuro para a comercialização de etanol voltado ao mercado interno, no qual os preços oscilem conforme a relação de oferta e demanda, mas sem que o mercado fique dependente das variações de oferta durante safra e entressafra da cana-de-açúcar.
Segundo a ANP, também não há uma definição do governo sobre a possibilidade de elevar a mistura de álcool anidro na gasolina para 25%. Hoje, o índice de mistura é de 23%. Ardenghy observou que a ANP tem feito esforços para evitar as misturas irregulares de álcool na gasolina. Recentemente, obrigou as usinas a alterar a cor do anidro, para que ele não seja vendido como álcool hidratado (usado nos veículos flex).
Com a medida, segundo ele, o índice médio de adulteração caiu de 10% para 2,5% a 2,7% e houve a entrada de 1 bilhão de litros de anidro vendido de forma regular, o que trouxe um retorno fiscal de R$ 400 milhões. “Este é um mercado em alta expansão e que precisa de mecanismos efetivos de controle e de apoio à comercialização”.
Para a atual safra, a expectativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é que a produção de álcool anidro aumente 13,74%, para 9,35 bilhões de litros. Para o hidratado, a previsão é de uma expansão de 15,39% na produção, para 10,63 bilhões de litros. A produção total de álcool (incluindo para outros usos) é estimada em 20,01 bilhões de litros, 14,54% mais que na safra 2006/07, o que representa uma oferta extra de 2,54 bilhões de litros.
Em relação ao mercado externo, preocupa aos agentes do setor a dificuldade de o Brasil fechar negociações que garantam maior abertura de mercado. Felipe Gonzalez, ex-premiê da Espanha e responsável pela implantação do programa de biocombustíveis naquele país, disse, no seminário Ethanol Summit, realizado em São Paulo, que o Brasil já tem um papel fundamental no comércio internacional de etanol, mas precisa melhorar as suas relações com os países do hemisfério Norte. “O Brasil fechou acordos importantes para ampliar a produção e o comércio de etanol nos países do hemisfério Sul e continuará liderando o mercado na região. Mas precisa fechar parcerias para uma melhor relação SulNorte”, disse, referindo-se à abertura comercial com Europa e EUA.
Marcos Jank, presidente de honra e fundador do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacional (Icone), observa que os dois principais mercados para o etanol são EUA e Europa e, futuramente, China e Índia. “As relações com esses países têm de ser trabalhadas. O Brasil é o único país exportador de etanol, mas precisa fazer um trabalho de convencimento para garantir participação nesses mercados”, afirmou ele.
A UE adota até 2011 mistura de 5% de etanol na gasolina, o que implicará uma demanda anual de 7,4 bilhões de litros. A partir de 2020, ampliará a taxa para 10%. Nos EUA, a meta é adotar mistura de até 5,7% de etanol na gasolina até 2012, com demanda potencial de 30 bilhões de litros anuais.
Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da FGV, alertou para a necessidade de se criar na Organização Mundial de Comércio (OMC) um capítulo especial sobre agroenergia nas regras de comercialização agrícola vigentes, até que seja definida a rodada de renegociação de Doha. “Tenho proposto que a OMC crie um capítulo especial para a agroenergia porque é tão importante agora quanto a questão alimentar do planeta. Deveria haver um tratamento para isso. A gente precisa de uma visão mais completa do que vai acontecer na frente”, disse.
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