O primeiro leilão terá como objetivo suprir o equivalente a 1,6% da demanda total de diesel comum do País estimada pela ANP para 2008. Só poderão participar desse leilão os fornecedores que possuem o selo de "Combustível Social", que indica que o biodiesel foi fabricado a partir de matérias-primas cultivadas pela agricultura familiar.
Os demais fornecedores - que não possuem o selo - participarão do outro leilão, a ser realizado também no início de novembro, no qual estarão em disputa contratos para vender o equivalente a 0,4% da demanda nacional de diesel para 2008. Outros dois leilões deverão ser feitos na primeira quinzena de dezembro e terão como objetivo suprir a expansão do mercado de biodiesel, em quantidades superiores ao mínimo previsto em lei.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou hoje no Diário Oficial da União a Resolução Nº 5 que estabelece as diretrizes para a realização de leilões públicos para a aquisição de biodiesel. O objetivo destes leilões é assegurar o suprimento de biodiesel ao mercado a partir do início do próximo ano, quando passa a ser obrigatória a mistura de 2% de biodiesel ao óleo diesel.
A mistura representa um mercado potencial para o biodiesel da ordem de 800 milhões de litros anuais, destaca o Ministério de Minas e Energia. "A mistura será responsável pela quase totalidade do transporte rodoviário urbano e interestadual de coletivo de passageiros e cargas no Brasil, assim como de tratores, máquinas e implementos agrícolas e do transporte ferroviário e aquaviário", segundo nota publicada pelo Ministério.
Com a expectativa de que a produção de biodiesel supere os 2 bilhões de litros anuais - mais de duas vezes a previsão de oferta - os leilões públicos serão fundamentais para assegurar a igualdade de acesso aos produtores de biodiesel a esse novo mercado.
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