Venceu nessa terça-feira (31-10) mais uma parcela da dívida securitizada junto ao Banco do Brasil, porém, se o produtor não teve recursos para pagar a parcela no vencimento, poderá fazê-lo até 29 de dezembro deste ano, de acordo com a Resolução 3.394 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, a assessoria do banco informa que o produtor que não pagou a parcela de 2004 poderá procurar a agência em que negociou o parcelamento e regularizar a situação. Com isso adquire o direito de pagar as parcelas de 2005 e 2006 com bônus e rebate de até 40%.
Para obter o benefício é necessário regularizar a situação o mais cedo possível, para garantir o desconto. Para se ter uma idéia, se o valor for de R$ 10 mil, o produtor poderá ter redução da dívida em até R$ 4 mil. O desconto está de acordo com a Lei 11.322, de 13 de julho de 2006.
Em Mato Grosso do Sul existem 21.500 contratos de securitização, que chegam a R$ 13,6 milhões. Do total de contratos, 4.500 já estão com parcelas vencidas e o débito é de R$ 3 milhões e outros 17 mil contratos estão em dia, somando um total de R$ 10,6 milhões.
Sem correção
De acordo com o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luciano Carvalho, o valor de cada parcela deve ser calculado em condições de normalidade, sem seguros adicionais, inclusive com o bônus de adimplência e sem incidência da correção do preço mínimo.
As parcelas de 2005 e 2006 em atraso serão corrigidas aplicando a variação da taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), hoje em 13,75% ao ano, da data do seu vencimento até a respectiva data do pagamento das parcelas. Para que o produtor se beneficie com essa condição, ele terá que regularizar o pagamento das parcelas da securitização que venceram até 30 de dezembro de 2004.
Caso o produtor pretenda fazer o pagamento das parcelas depois da data do seu vencimento e realize o pagamento até 29 de dezembro, a CNA recomenda que ele envie correspondência ao banco informando-o dessa decisão.
Vera Halfen
Fonte: Correio do Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário