A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio do Segmento de Combustíveis, interditou na semana passada quatro usinas de biodiesel do Estado por irregularidades fiscais. As interdições são resultado de operação de fiscalização realizada em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 23 estabelecimentos de Mato Grosso.
As usinas que tiveram suas atividades interrompidas estão situadas nos municípios de Cuiabá, Campos de Júlio, Rondonópolis e Nova Ubiratã. Durante a ação, a Secretaria de Fazenda cassou a inscrição estadual de uma usina localizada em Várzea Grande. Os estabelecimentos só voltarão a funcionar quando os proprietários sanarem as irregularidades fiscais junto à Sefaz. Além disso, os usineiros podem ter de pagar multa de aproximadamente R$ 300 mil.
A fiscal de tributos Sidinéia Batista de Souza, que comandou a operação na região oeste do Estado, ressalta que, assim que forem sanadas as pendências, somente a equipe da Sefaz tem competência para romper o lacre dos postos. O descumprimento dessa situação implica punição criminal.
A ação foi desenvolvida entre os dias 10 e 14 de dezembro, por 12 fiscais de tributos. Na região sul do Estado, a operação foi comandada pelo fiscal Francisco Pedro dos Santos; na oeste, por Sidinéia Batista de Souza; na norte, por Leonor Moreira Dourado; e na médio-norte, por Benedito Antônio de Proença.
SITUAÇÃO PREOCUPANTE
O setor de produção de biodiesel apresenta índices preocupantes de irregularidades. Das 41 usinas registradas no Cadastro de Contribuintes da Sefaz/MT, 28 não possuem autorização dos órgãos licenciadores (ANP, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, Corpo de Bombeiros, entre outros) para funcionar.
Desse total, 36 não estão cadastradas na Classificação Nacional de Atividades econômicas (CNAE). Diante de irregularidades no cumprimento das obrigações acessórias (tudo que não é pagável) junto aos órgãos licenciadores, sete estão suspensas e cinco, interditadas.
Além disso, nenhuma das 41 usinas recolhe o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações.
“A autoridade fiscal não pode ficar omissa a tantas irregularidades. Vamos apurar todas as denúncias, principalmente de que existem usinas operando sem registro junto a ANP e fazendo vendas internas diretamente para as cooperativas, burlando a fiscalização”, destacou Eder de Moraes.
MOBILIZAÇÃO
Diante desse quadro preocupante e do avanço expressivo da produção de biodiesel em Mato Grosso, a Sefaz realizou no dia 26 de novembro uma reunião com empresários do referido segmento com a finalidade de debater assuntos pertinentes ao desenvolvimento dessa atividade econômica, como relações tributárias, ambientais e comerciais da cadeia produtiva.
Na ocasião, foram formadas três comissões – de tratamento tributário, cooperativas e meio ambiente – para acompanhar a tramitação do projeto de lei, em tramitação na Assembléia Legislativa, que institui a política estadual de apoio à produção e à utilização do biodiesel, de óleos vegetais e de gordura animal.
A intenção era que os empresários do setor oferecessem sugestões para a formulação da proposta, a fim de estruturar melhor o desenvolvimento dessa modalidade econômica em Mato Grosso. O assessor extraordinário da Sefaz, Altino Sátiro dos Reis, explicou que, como o desenvolvimento dessa atividade é recente e crescente no Estado, a legislação que abarca o setor também é.
Dessa forma, segundo ele, muitos produtores iniciaram na atividade sem ter os embasamentos técnicos e de legislação necessários. “A legislação é nova e complicada, baseada na legislação dos combustíveis, ditada pela ANP. Por isso, é importante que os produtores tirem suas dúvidas. Além disso, é preciso que conheçam e apresentem sugestões para o projeto que tramita na Comissão do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembléia Legislativa”, pontuou.
Altino observou que em caso de descumprimento da legislação – por pouco ou falta de conhecimento -, o estabelecimento pode chegar a ser lacrado e interditado pela Sefaz, que, por meio de convênio, desempenha essa atribuição no lugar da ANP no Estado.
MISTURA OBRIGATÓRIA
A partir do dia 1º de julho de 2008 o percentual de mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado em todo país vai aumentar de 2% para 3%. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a resolução foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de março passado.
A capacidade de produção das usinas autorizadas pela ANP passa de 2,7 bilhões de litros, capacidade muito maior que o necessário para atender os 3% necessários para a mistura junto ao diesel. O aumento em 1% da mistura obrigatória fará com que a produção brasileira aumente em cerca de 190 milhões de litros no ano de 2008, alcançando a marca de um bilhão de litros.
Fonte: Governo do Mato Grosso
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