ICMS menor e até isenção

Secretários estaduais da Fazenda celebraram ontem, — último dia da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz — uma série de protocolos e convênios entre si e com a União para redução e isenção do ICMS de alguns produtos e insumos, que poderão dar fôlego novo e ampliar a dinâmica de vários segmentos da economia, em todo o País. Apesar da guerra sem fim, gerada a partir da política diferenciada de incentivos fiscais adotada pelos estados, os novos acordos celebrados poderão resultar em benefícios para consumidores de energia, de medicamentos, de combustíveis e até mesmo de infra-estrutura de transporte ferroviário.

A partir da publicação dos protocolos acordados ontem, no Confaz, o biodiesel passa a ter o mesmo tratamento tributário do diesel, resguardando as devidas diferenças de alíquotas entre os estados brasileiros.

Ele ressalta no entanto, que o benefício vale apenas para as operações de venda desses combustíveis da produção para o setor industrial. ´Com a desoneração prevista para o diesel, o biodiesel ia acabar ficando em desvantagem, o que não faz sentido, quando a determinação é de estímulo à produção do biodiesel´, destacou.

Nota digital

Em comum acordo, os secretários celebraram ainda, um convênio para implantação da nota fiscal digital, a partir de abril próximo. Os setores de combustíveis, de cigarros e de transportes e revendedores retalhistas (redistribuição) de combustíveis serão os primeiros a serem inseridos no novo modelo de arrecadação.


CARLOS EUGÊNIO
Repórter

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