A Brasil Ecodiesel entrou hoje na Justiça pedindo a cobrança de multas contra a Petrobras pelo não recolhimento de volumes de biodiesel vendidos em dois leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo fato relevante divulgado pela Brasil Ecodiesel, a estatal deixou de recolher os volumes contratados nos leilões realizados no final de 2007, quando se comprometeu a entregar 161 milhões de litros. A empresa alega que a Petrobras não recolheu os volumes de fevereiro e março deste ano.
A produtora de biocombustíveis reclama ainda a suspensão de multas contratuais cobradas pela Petrobras referentes aos meses de abril, maio e junho de 2008. "Nesse período, a Petrobras encontrava-se inadimplente nos Contratos de Compra e Venda de biodiesel celebrados, o que segundo o entendimento da Brasil Ecodiesel permitiria que fosse suspensa a execução das suas obrigações contratuais, tudo devidamente notificado à Petrobras na época dos eventos", afirma o texto distribuído pela companhia.
Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre o assunto até o início desta noite. As regras atuais para o mercado de biodiesel determinam que a estatal compre em leilões volumes suficientes para a mistura de 3% ao diesel de petróleo e depois repasse o produto às distribuidoras. Em seu comunicado, a Brasil Ecodiesel diz que seus advogados entendem haver grandes chances de vitória na Justiça. A companhia não informou, porém, os valores das multas.
Fonte:
Do Jornal a Tarde - BA
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