A Resolução n° 7/2008 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu a nova especificação do biodiesel para comercialização no país. Ao longo de 2007, foram realizadas diversas reuniões com os agentes do setor, incluindo produtores de biodiesel e de diesel, distribuidores e indústria automobilística. A proposta apresentada pela ANP considerou, principalmente, os dados de qualidade declarados pelos produtores de biodiesel ao longo de 2006 e 2007, de forma a evitar que a nova especificação restringisse as opções de matérias-primas disponíveis no território nacional.
Considerando que uma das premissas do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) sempre foi a de viabilizar o maior número de opções de matérias-primas, optou-se por deixar uma série de características em aberto, apenas com a indicação de que fossem analisadas pelos produtores de biodiesel e anotadas no Certificado da Qualidade.
A mamona permanece como opção energética, para a produção de biodiesel. Contudo, o biodiesel produzido a partir desta oleaginosa deverá conter, também, em sua composição outro material graxo que permita o enquadramento de duas propriedades: a massa específica e a viscosidade. São propriedades muito importantes para a aplicação no motor e, portanto, refletem no uso final do produto.
As especificações do óleo diesel, com a mistura de 3% de biodiesel, são determinadas em função do desempenho dos motores e das condições ambientais e, portanto, visam à proteção dos consumidores. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estabelece quais as condições para a garantia dos motores e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para as emissões dos motores. Caso as especificações não sejam atendidas, é possível que o motor produza fumaça devido à queima incompleta do combustível.
Fonte:Assessoria de Imprensa/Superintendência de Divulgação e Comunicação Institucional (SCI)
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