A Resolução n° 7/2008 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelece as novas especificações do biodiesel para comercialização no país. Ao longo de 2007, foram realizadas diversas reuniões com os agentes do setor, incluindo produtores de biodiesel e de diesel, distribuidores e indústria automobilística. A proposta apresentada pela ANP considerou, principalmente, os dados de qualidade declarados pelos produtores de biodiesel ao longo de 2006 e 2007, de forma a evitar que a nova especificação restringisse as opções de matérias-primas disponíveis no território nacional.
Como uma das premissas do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) sempre foi a de viabilizar o maior número de opções de matérias-primas, optou-se, inicialmente, por deixar uma série de características do produto em aberto, apenas com a indicação de que fossem analisadas pelos produtores de biodiesel e anotadas no Certificado da Qualidade.
A resolução da ANP altera alguns destes parâmetros, especificando os seus valores, mas não inviabiliza a produção de biodiesel feito a partir desta oleaginosa. A mamona permanece como opção energética, para a produção de biodiesel. Contudo, o biodiesel produzido a partir desta oleaginosa deverá conter, também, em sua composição uma mescla (blend) de outro material graxo, que permita o enquadramento de duas propriedades: a massa específica e a viscosidade. São propriedades muito importantes para a aplicação no motor e, portanto, refletem no uso final do produto.
Entendemos, portanto, que o mercado de biodiesel de mamona continua sendo viável e promissor, através do uso de uma mescla de oleaginosas, estratégia adotada por quase todas as produtoras de biodiesel no Brasil. Este procedimento tem sido adotado pelas empresas, a fim de evitar a dependência de uma única matéria-prima, resguardando-se de eventuais variações de mercado, bem como da competição com o setor alimentício.
Apesar de a soja representar, hoje, mais de 80 % da matéria-prima utilizada na produção de biodiesel - por ser a principal matéria-prima disponível no mercado em escala comercial -, as empresas têm associado outros tipos de óleos para compor a sua produção. Além do sebo bovino, da mamona e do girassol, as companhias vêm investindo em pesquisa de outras oleaginosas como o pinhão manso, oleaginosa com características semelhantes à mamona.
Embora enfrente desafios climáticos no mundo todo, o potencial de crescimento do mercado brasileiro de mamona para utilização na produção de biodiesel é significativo. Para atender à nova especificação, é necessário que o óleo de mamona seja misturado a outro tipo de óleo vegetal numa proporção entre 20% e 30%, a depender do tipo de matéria-prima usado, obtendo um biodiesel de excelente qualidade, ainda mais considerando suas melhores características de elevada estabilidade oxidativa, baixo índice de iodo, alta lubricidade, baixo ponto de congelamento e ponto de entupimento de filtro a frio, além de elevado número de cetanos.
No Brasil são produzidas aproximadamente 150 mil toneladas de mamona em baga por ano, o que seria suficiente para produzir por volta de 70 mil toneladas de óleo de mamona. Para atender a demanda do B3 (3% de biodiesel adicionados ao diesel mineral), serão necessários 1,25 bilhões de litros de biodiesel no país, os quais poderiam ser produzidos com até 350 mil toneladas de óleo de mamona, representando um mercado potencial de aproximadamente 750 mil toneladas de mamona em baga por ano, o que ilustra o tamanho do mercado que ainda pode ser explorado. Ou seja, a produção nacional de mamona representa apenas 9,33 % da necessidade para a produção de B3
Considerando que tal crescimento poderá ocorrer na região do semi-árido, com produtividade média de 750 kg/ha, a produção brasileira de mamona poderia ser expandida para uma área adicional de cerca de 800 mil hectares, o que representaria até 300 mil novas famílias incluídas no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), com renda adicional de pelo menos R$ 530 milhões.
As especificações do óleo diesel, com a mistura de 3% de biodiesel, são determinadas em função do desempenho dos motores e das condições ambientais e, portanto, visam à proteção dos consumidores. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estabelece quais as condições para a garantia dos motores e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para as emissões dos motores. Caso as especificações não sejam atendidas, uma das conseqüências possíveis é que o motor produza fumaça devido à queima incompleta do combustível, com a conseqüente emissão de fuligem no ar.
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