O governo português exigirá que as empresas produtoras de biocombustíveis incorporem 50% da matéria-prima local para usufruirem da isenção do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), disse o ministro luso da Agricultura, Jaime Silva, em entrevista à Agência Lusa.A portaria, fixando o valor da isenção do ISP e as quantidades de biocombustíveis a serem isentas para o período de 2008/2010, será publicada na próxima semana. "Esta portaria favorece claramente as produções endógenas", afirmou o ministro.Jaime Silva não quis adiantar o valor e a quantidade da isenção, mas ela vai abranger todos os produtos, incluindo os resíduos agroindustriais.
A isenção de ISP é válida a partir de 2008 para o biodiesel, já que há unidades de produção prontas para funcionar. E, a partir de 2009, para o álcool combustível, uma vez que ainda não existe qualquer fábrica em funcionamento no país europeu.
A atribuição de isenção de ISP às unidades produtoras passará pela realização de uma seleção, tal como já havia acontecido na primeira fase que ocorreu este ano e, na qual o governo atribuiu isenção a seis produtoras em um total de 205 mil toneladas de biocombustível. Em 2007, o governo definiu a isenção de ISP entre um limite mínimo de 280 euros e um máximo de 300 euros, por cada 1.000 litros de biocombustível, estabelecendo 100 mil toneladas como quantidade máxima por empresa.Nesta primeira fase, Lisboa privilegiou como critérios de elegibilidade a armazenagem de matérias-primas ou de biocombustíveis em território luso, a apresentação de um sistema de controle de qualidade, destinação exclusiva ao consumo e, em caso de produção em território nacional, a licença de atividade.
Para a segunda fase, o objetivo do governo é potencializar a contribuição das matérias-primas resultantes da produção agrícola nacional de biocombustíveis em Portugal.A isenção de ISP sobre os biocombustíveis destina-se a fomentar a utilização dos mesmos nos transportes, para reduzir a dependência energética portuguesa e cumprir a diretiva da União Européia que visa proceder, até 2020, a substituição de 20% dos combustíveis convencionais usados nos transportes por produtos alternativos.O governo português estabeleceu a incorporação 10% de biocombustíveis na gasolina e no óleo diesel até 2010, uma meta que é quase o dobro dos 5,75% definidos pela União Européia (UE).
Fonte: Lusa
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