Fica cada vez mais claro que o desenvolvimento de um mercado internacional de biocombustíveis requer a definição de padrões globalmente aceitos, sobre características básicas, condições de produção, desmatamento, uso de agroquímicos, comércio.
A discussão desses padrões -por exemplo, a quantidade de água adicionada ao álcool anidro- esteve na agenda do Fórum Mundial de Biocombustíveis, que reuniu Brasil, EUA, União Européia, China, Índia e África do Sul. Um grupo de agricultores, empresas e organizações não-governamentais na Suíça também realizará vários encontros nos próximos 12 meses para tentar obter um "consenso global em relação aos princípios e critérios para produção de biocombustíveis sustentáveis".
Da formação desse acordo prévio depende a emissão de certificados, que validariam as condições sociais, trabalhistas e ambientais de produção aceitas. Seria uma espécie de "selo socioambiental" para os biocombustíveis, como ocorre com alguns produtos florestais.
Receberia a certificação o biocombustível cujo balanço líquido em emissão de carbono, do plantio até o tanque do carro, fosse positivo. Dessa forma, se a emissão de carbono para o plantio, para a colheita e para a produção da cana-de-açúcar fosse inferior à dos combustíveis fósseis (petróleo), o biocombustível obteria o selo ambiental.
Estima-se que a cana-de-açúcar gere 8,3 unidades de energia renovável para cada unidade de combustível fóssil. O álcool do milho, produzido nos EUA, gera 1,3 unidade renovável para cada unidade fóssil. As condições de produção também seriam avaliadas. O uso de trabalho degradante, como ainda existe no Brasil, impediria a certificação.
O governo brasileiro procura vincular o processo de certificação à criação de um padrão internacional para o etanol, para tornar o produto uma commodity internacional. O Brasil pretende lançar seu próprio certificado de biocombustível -sob a coordenação do Inmetro- para assegurar que toda a cadeia de produção do álcool e do biodiesel respeite critérios ambientais, sociais e trabalhistas consagrados nas normais internacionais.
São legítimas as preocupações com o impacto ambiental no uso da terra e da água e das condições de trabalho, inclusive porque interessa melhorar as condições de produção e de trabalho no país.
Os negociadores brasileiros devem ficar atentos, no entanto, para evitar que a certificação se transforme em protecionismo disfarçado (barreira não-tarifária). Um país interessado em proteger seus produtores de biocombustíveis poderia alegar que o álcool brasileiro seria fabricado usando mão-de-obra em condições degradantes. A importação seria bloqueada, mesmo que a alegação fosse incorreta.
Por certo, um certificado padronizado com normas internacionais reduziria esse risco.
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