23/10/08 - O governo reduziu por meio de decreto alíquotas de tributos incidentes sobre a importação de biodiesel. De acordo com a assessoria do Ministério de Minas e Energia, a decisão nada tem a ver com um possível incentivo à compra do combustível, mas apenas para adequar o setor à legislação, já que houve uma redução na carga tributária incidente sobre o diesel e, pela lei, não pode haver diferença entre os dois.
O País vai seguir sem importar um litro sequer de biodiesel. A produção local é suficiente para atender à mistura de 3% ao diesel (o chamado B3) e o governo deve mesmo antecipar a adoção do B5, especialmente porque a Petrobrás vem investindo pesado e criou uma subsidiária somente para biocombustíveis. Além da usina de biodiesel de Candeias (BA), Quixadá (CE) e Montes Claros (MG), com capacidade total de produção de 170 milhões de litros por ano, a meta da empresa é produzir 940 milhões de litros de biodiesel em 2012, o que daria 75% da necessidade do País com o B3 e quase 50%, quando for adotado o B5, inicialmente previsto para 2013. A usina de Quixadá, por sinal, entregou nestq quarta-feira sua primeira produção. O carregamento saiu com 73 mil litros de biodiesel da unidade.
O Decreto nº 6.606 reduziu as alíquotas do PIS, Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a importação e comercialização de biodiesel. O coeficiente fica em 0,7357. Com isso as alíquotas dos três encargos incidentes sobre a importação e receita bruta obtida com a venda de biodiesel no mercado interno ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 31,75 e R$ 146,20.
Fonte: Mercado Carbono - Terra
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