A queda está relacionada com a perda Selo Combustível Social por quatro usinas da companhia. Sem a tal certificação, essas unidades não podem vender biodiesel por meio dos leilões com selo organizados pela ANP. As operações com o selo representam 80% do volume total leiloado pela agência.
"A companhia não concorda com a decisão tomada e está tomando as medidas judiciais necessárias para proteger os interesses da empresa e de seus acionistas", disse a companhia por meio de Fato Relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A perda do selo é resultado de processo administrativo envolvendo a companhia com relação ao cumprimento das normas em 2007. A decisão sobre a suspensão foi publicada hoje no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
As unidades afetadas foram Iraquara, Itaqui, Crateús e Floriano, sendo que as duas últimas já estão desativadas, segundo a companhia.
O Selo Combustível Social é um conjunto de medidas específicas que visa estimular a inclusão social da agricultura.
De acordo com as normas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o selo será concedido aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima da agricultura familiar em percentual pré-determinado, que façam contratos negociados com os agricultores familiares e assegurem assistência e capacitação técnica aos agricultores familiares.
A contrapartida às empresas são alíquotas diferenciadas de PIS/Pasep e Cofins e melhores condições de financiamentos junto aos agentes financeiros.
Eduardo Campos
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário